Prefeitura convoca comerciantes interessados em participar do carnaval

O Município de Seropédica, através da Secretaria Municipal de Comunicação, Turismo e Eventos, torna pública a CONVOCAÇÃO dos comerciantes interessados em participar dos eventos públicos a serem realizados no período de Carnaval 2020, entre os dias 21 e 25 de fevereiro de 2020, no calçadão do Km 49- Fazenda Caxias e na Rua Rita Batista, Km 40-Bairro Campo Lindo.

  • Do prazo:

Os interessados deverão comparecer nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2020, no horário compreendido entre 9 e 16 horas, no protocolo da Prefeitura Municipal de Seropédica, portando os documentos descritos no item 3.

  • Das condições de participação:

Poderão participar desta seleção as pessoas físicas e/ou jurídicas, desde que preencham as condições de regularidade descritas neste Edital. Os selecionados irão atuar como barraqueiros, em estruturas padronizadas (tendas tensionadas piramidal ou similar 3m x 3m), durante os eventos públicos acima indicados.

As tendas deverão ser providenciadas pelos barraqueiros. Em hipótese alguma haverá a concessão de tendas pelo Município.

 

  • Da documentação necessária:

Nas datas indicadas no item 1, os interessados deverão comparecer munidos dos seguintes documentos:

  • Carteira de identidade do comerciante, MEI ou do sócio da empresa- original e cópia;
  • CPF e CNPJ (este último apenas para as pessoas jurídicas);
  • Comprovante de residência (apenas para as pessoas físicas e MEI);
  • Estatuto ou contrato social da Empresa- em se tratando de sociedade empresária e Certificado de Registro de Microempreendedor Individual- MEI;
  • Certidão negativa de débitos com a Fazenda Federal- INSS e Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS (apenas para as pessoas jurídicas).

 

  • Do número de vagas disponíveis:

Serão disponibilizados 20 pontos, 10 para cada localidade.

 

  • Do valor:

Será cobrado o valor de 2 Unidades Fiscais do Município de Seropédica- UFIMS, correspondente a contrapartida devida pelo uso privado do espaço público, equivalente a R$245,18 (duzentos e vinte e cinco reais e dezoito centavos)

 

  • Do procedimento:

Recebida a documentação, a Secretaria Municipal de Comunicação Turismo e Eventos irá autuá-la em processo administrativo para análise.

Os interessados habilitados serão convocados para efetuarem o pagamento do valor descrito no item 5, através de guia de recolhimento emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda.

Com o comprovante de pagamento, os habilitados deverão assinar o Termo de Compromisso, responsabilizando-se pela manutenção das condições de higiene e conservação do espaço a ser ocupado pela barraca,  pela observância das boas práticas na manipulação de alimentos- vedado o uso de GLP- observada a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e a vedação à comercialização de produtos objeto de contrabando, descaminho e drogas ilícitas.

  • Das disposições gerais:

Caso o número de interessados habilitados supere o número de barracas disponibilizadas, será realizado sorteio, dentre os habilitados, para a escolha dos permissionários.

Casos omissos deverão ser avaliados pela Secretaria Municipal de Comunicação, com a colaboração da Procuradoria Geral do Município.

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